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Direito do Consumidor: cobrança indevida, dano moral, plano de saúde, atraso de voos, compras online e mais.

Direito de arrependimento em compras online, como exercer

maio 29, 2026 Por Josimeia Paulino
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Como funciona o direito de arrependimento previsto no CDC para compras online, prazo, exceções e o caminho da devolução.

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Atraso e cancelamento de voo, direitos do passageiro e como ser indenizado

abril 29, 2026 Por Josimeia Paulino
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Os direitos do passageiro em casos de atraso, cancelamento, overbooking e extravio de bagagem, com valores comuns de indenização.

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Plano de saúde negou cobertura, o que fazer e como conseguir liminar

março 27, 2026 Por Josimeia Paulino
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Quando a negativa do plano de saúde é abusiva, como pedir liminar judicial e quais provas reforçam o pedido.

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Negativação indevida no CPF, como tirar o nome e pedir indenização

fevereiro 27, 2026 Por Josimeia Paulino
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O que fazer quando o nome é incluído indevidamente em cadastros como SPC e Serasa, como tirar a restrição e ser indenizado por dano moral.

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