Depois do divórcio, a discussão sobre a guarda dos filhos é uma das mais delicadas. A legislação brasileira preferiu, desde 2014, a guarda compartilhada como regra geral, justamente pra preservar a participação dos dois pais na vida das crianças. Ainda assim, muitas famílias têm dúvidas sobre como esse modelo funciona na prática.
Neste artigo, vamos explicar o que muda na rotina, como a Justiça decide e quando a guarda unilateral ainda é aplicada.
Resposta rápida. Na guarda compartilhada, mãe e pai dividem as decisões importantes sobre a vida do filho. As crianças costumam ter um lar de referência, mas convivem com os dois de forma equilibrada. Já a guarda unilateral concentra essas decisões em um único genitor. A regra atual da lei é o compartilhamento, salvo quando algum genitor não tem condições de exercer a guarda.
O que é guarda compartilhada
A guarda compartilhada significa que pai e mãe dividem as decisões da vida dos filhos, como escola, saúde, religião, atividades extras e viagens. Não é igual a guarda alternada, em que a criança se reveza entre as casas com tempos iguais. Na compartilhada, em regra existe um lar de referência, ainda que a convivência seja equilibrada.
O que mudou com a Lei nº 13.058/2014
Antes da lei, a guarda unilateral era o padrão. Após 2014, o Código Civil passou a determinar que a guarda compartilhada é a regra, mesmo quando os pais discordam, salvo se um deles declarar que não deseja a guarda ou se for considerado inapto.
Como funciona na prática
- Pai e mãe decidem juntos sobre a escola, plano de saúde, viagens, atividades extracurriculares
- O filho tem um lar de referência, geralmente o que cumpre melhor a rotina escolar
- A convivência com o outro genitor é regulamentada, com finais de semana, feriados, férias e dias durante a semana
- O pagamento da pensão alimentícia continua devido, calculado conforme as despesas do filho
- Em conflitos sobre decisões, o juiz pode ser chamado a resolver pontos específicos
Quando a Justiça opta pela guarda unilateral
- Quando há histórico de violência doméstica ou abuso por parte de um dos genitores
- Quando um dos pais reside em outra cidade ou país, dificultando a convivência
- Quando um dos pais expressa desinteresse pela guarda
- Em situações que indiquem risco ao filho
Alienação parental
A Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010) protege o vínculo da criança com os dois genitores. Quando um dos pais tenta afastar o filho do outro, com mentiras, descumprimento de visitas ou desqualificação, a Justiça pode aplicar medidas que vão desde advertência até inversão da guarda.
Como acordar a divisão da rotina
Pais que conversam tendem a chegar a acordos saudáveis pros filhos. Pontos típicos do plano de convivência são.
- Calendário de finais de semana alternados
- Divisão de feriados nacionais e datas religiosas
- Convivência durante as férias escolares
- Datas comemorativas como aniversários e Dia das Mães e dos Pais
- Rotina diária quando há cidades diferentes
Perguntas frequentes
Na guarda compartilhada deixa de haver pensão
Não. O pagamento da pensão continua devido. A guarda compartilhada não muda a obrigação alimentar, apenas a forma como as decisões são tomadas.
Posso viajar com meu filho sem autorização do outro
Viagens nacionais não exigem autorização. Para viagens ao exterior, é necessária autorização do outro genitor ou alvará judicial, salvo previsão diferente em sentença ou acordo homologado.
Se o filho não quer ir com um dos pais, o que fazer
A opinião do filho é considerada, especialmente em crianças mais velhas. A Justiça pode pedir avaliação psicológica e ajustar o plano de convivência.
Posso mudar de cidade com o filho
Em regra, sim, desde que a convivência com o outro genitor seja preservada. Em casos de conflito, o juiz analisa se a mudança realmente atende ao melhor interesse da criança.
Conclusão
A guarda compartilhada favorece o vínculo da criança com os dois pais e tem se mostrado uma escolha equilibrada na maioria dos casos. Em qualquer situação, o melhor interesse do filho deve guiar as decisões.
Se a sua família precisa de orientação sobre guarda, fale com a gente pela página de Contato.
Aviso legal. Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado pra o seu caso concreto.